Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
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Para dependente

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

 

PRORROGAÇÃO DO IPE-SAÚDE

  • Solicitação de prorrogação do IPE Saúde para requerente de pensão por morte - Conforme art. 2º da Instrução Normativa nº 04/2020, está automaticamente prorrogada a utilização do plano de assistência à saúde (IPE Saúde) aos requerentes do benefício pensão por morte cujo processo esteja em análise, durante a pandemia do Covid-19.

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